{"id":689,"date":"2020-01-15T17:51:41","date_gmt":"2020-01-15T14:51:41","guid":{"rendered":"http:\/\/site.sengemg.org.br\/?page_id=689"},"modified":"2021-06-15T20:16:27","modified_gmt":"2021-06-15T17:16:27","slug":"acoes-fgts-cef","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/acoes-fgts-cef\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es FGTS (CEF)"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Sobre A\u00e7\u00f5es FGTS (CEF)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nesta \u00e1rea o Sindicato busca amparar o direito dos engenheiros e engenheiras frente \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), no que concerne ao FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que \u00e9 a a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A A\u00e7\u00e3o \u00e9 a medida judicial pela qual o trabalhador busca o \u201crec\u00e1lculo\u201d do saldo do seu FGTS, com base em um \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria condizente com a realidade inflacion\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, desde o ano de 1999, o crit\u00e9rio atual de atualiza\u00e7\u00e3o do FGTS (Taxa Referencial- TR) n\u00e3o reflete mais a realidade da infla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Dessa maneira, entende-se que o saldo do FGTS precisa ter a sua corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria recalculada por meio de \u00edndices que evitem a desvaloriza\u00e7\u00e3o dos saldos dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p>O julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090\/2014, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que poder\u00e1 mudar o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o),&nbsp; pautada para este m\u00eas de maio \u00e9 depois retirada, vem mobilizando e gerando forte expectativa entre os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o Supremo decida substituir a f\u00f3rmula atual de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, que utiliza a TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano, por um \u00edndice que reflita a infla\u00e7\u00e3o, cerca de 60 milh\u00f5es de trabalhadores que tiveram saldo no fundo em algum momento desde 1999, segundo a organiza\u00e7\u00e3o o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), ter\u00e3o a chance de reclamar perdas que somam um total de aproximadamente R$ 538 bilh\u00f5es,&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem pode entrar com a a\u00e7\u00e3o no Senge-MG?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Engenheiros e engenheiras s\u00f3cios do Senge-MG<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como fa\u00e7o para entrar com a a\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os Associados dever\u00e3o entrar em contato com o Departamento Jur\u00eddico no seguinte e-mail: <a href=\"mailto:juridico@sengemg.clkaqui.com.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">juridico@sengemg.clkaqui.com.br<\/a> e encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o abaixo relacionada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais os documentos necess\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>C\u00f3pia simples da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social \u2013 CTPS (das p\u00e1ginas: com retrato, qualifica\u00e7\u00e3o civil, anota\u00e7\u00f5es de FGTS, contratos de trabalho)<\/li><li>C\u00f3pia do PIS\/PASEP<\/li><li>C\u00f3pia simples da Carteira de Identidade e CPF<\/li><li>C\u00f3pia dos extratos do FGTS do per\u00edodo compreendido entre 1999 at\u00e9 a 2013<\/li><li>Procura\u00e7\u00e3o assinada<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o de pobreza assinada<\/li><li>Todos os documentos dever\u00e3o ser enviados em formato PDF.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Quem tem direito \u00e0 revis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quanto eu tenho direito a receber?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o per\u00edodo em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. H\u00e1 casos em que a atualiza\u00e7\u00e3o chega a 88,3% do valor do fundo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Eu poderei sacar o dinheiro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Tudo vai depender de como a Justi\u00e7a decidir\u00e1. Por\u00e9m, o FGTS possui regras espec\u00edficas para os saques. A expectativa \u00e9 que s\u00f3 possam sacar os recursos os trabalhadores que j\u00e1 adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em todos casos,&nbsp; no entanto, o ganho de causa na Justi\u00e7a significar\u00e1 o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sac\u00e1-lo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sobre A\u00e7\u00f5es FGTS (CEF) Nesta \u00e1rea o Sindicato busca amparar o direito dos engenheiros e engenheiras frente \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), no que concerne ao FGTS. O que \u00e9 a a\u00e7\u00e3o A A\u00e7\u00e3o \u00e9 a medida judicial pela qual o trabalhador busca o \u201crec\u00e1lculo\u201d do saldo do seu FGTS, com base em um \u00edndice [&#8230;]\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-689","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/689","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=689"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/689\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3653,"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/689\/revisions\/3653"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}