O Sindicato de Engenheiros e o Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Pesada de Minas Gerais (Sicepot-MG) voltaram a firmar uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho. Com data-base 1\u00ba de novembro, o acordo \u00e9 uma garantia para in\u00fameros direitos das engenheiras e engenheiros do setor.<\/p>\n\n\n\n
Dentre elas est\u00e1 o cumprimento da Lei 4.950 A\/66 do Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional. Outra quest\u00e3o importante \u00e9 a estabilidade provis\u00f3ria de 18 meses para os profissionais em vias de aposentar, e que tenham no m\u00ednimo cinco anos de trabalho cont\u00ednuo na empresa.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente do Senge-MG, Murilo Valadares, a CCT \u00e9 muito importante para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam no setor de infraestrutura no Estado. \u201cAl\u00e9m disso, \u00e9 bom enfatizar que \u00e9 no campo das negocia\u00e7\u00f5es coletivas que empregados e empresas estabelecem suas rela\u00e7\u00f5es, sobretudo a partir da perda de direitos ocorridas nos \u00faltimos anos\u201d, argumenta Murilo.<\/p>\n\n\n\n
A responsabilidade das empresas de Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) para projetos, obras contratadas, desempenho de cargo e fun\u00e7\u00e3o, indicando no m\u00ednimo um profissional por especialidade envolvida \u00e9 outra garantia fruto da conven\u00e7\u00e3o assinada.<\/p>\n\n\n\n
A CCT tamb\u00e9m abrangeu pontos importantes no quesito preven\u00e7\u00e3o conta a Covid-19. Dentre eles flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, trabalho remoto e interrup\u00e7\u00e3o das atividades. <\/p>\n\n\n\n