{"id":4213,"date":"2022-02-22T18:18:18","date_gmt":"2022-02-22T15:18:18","guid":{"rendered":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/?p=4213"},"modified":"2022-02-22T18:18:18","modified_gmt":"2022-02-22T15:18:18","slug":"cpi-passa-cemig-a-limpo-e-inibe-desmonte-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/2022\/02\/22\/cpi-passa-cemig-a-limpo-e-inibe-desmonte-da-empresa\/","title":{"rendered":"CPI passa Cemig a limpo e inibe desmonte da empresa"},"content":{"rendered":"\n
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A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Cemig aprovou na \u00faltima sexta-feira, 18, o seu relat\u00f3rio final. O SENGE-MG, que ao lado das demais entidades representativas dos trabalhadores da Cemig atuou para fortalecer a CPI e garantir que o desmonte da estatal fosse desarticulado, entende que o resultado final foi uma importante vit\u00f3ria de toda sociedade, apesar de algumas ressalvas a serem citadas. <\/p>\n\n\n\n

O SENGE-MG faz quest\u00e3o de agradecer aos parlamentares que atuaram incansavelmente para que a CPI chegasse \u00e0s expressivas decis\u00f5es a que chegou. Estaremos atentos para que as den\u00fancias sejam levadas a cabo pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, da mesma forma que cobraremos, de forma firme, que os indiciados tenham o mesmo destino dos engenheiros afastados pela estatal cujos casos o SENGE-MG tornou p\u00fablico e fez a defesa de garantia do direito \u00e0 ampla defesa. Defendemos a isonomia total e somos a favor da verdade e contra ca\u00e7a \u00e0s bruxas. <\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o final do relat\u00f3rio recomenda ao governador Romeu Zema (Novo) que avalie a necessidade de imediato afastamento dos indiciados que exercem atividades na Cemig. As den\u00fancias apresentadas contra 16 pessoas ligadas \u00e0 alta c\u00fapula da Cemig foram mantidas, assim como aquelas contra oito sociedades, entre empresas e escrit\u00f3rios de advocacia. <\/p>\n\n\n\n

Na vers\u00e3o inicial do relat\u00f3rio, o relator, deputado S\u00e1vio Souza Cruz (MDB), pedia o indiciamento do vice-presidente do Novo em Minas, o empres\u00e1rio Evandro Negr\u00e3o de Lima J\u00fanior, por crimes de usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e improbidade administrativa. O documento final, no entanto, apenas recomenda ao Centro Operacional de Apoio \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a Criminal da Capital a investiga\u00e7\u00e3o contra o vice-presidente do Novo de \u201ceventuais irregularidades\u201d. Vale lembrar que Evandro Lima n\u00e3o tem cargo nem na Cemig nem no Poder Executivo, o que, por si s\u00f3, torna dif\u00edcil entender seu papel nas discuss\u00f5es internas de interesse da Cemig. <\/p>\n\n\n\n

Os parlamentares tamb\u00e9m optaram por suprimir a acusa\u00e7\u00e3o de peculato contra o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho. A vers\u00e3o final do relat\u00f3rio pede, no entanto, o indiciamento de Passanezi Filho por contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal e improbidade administrativa. <\/p>\n\n\n\n

Em linhas gerais, o relat\u00f3rio final da CPI da Cemig recomenda que seja encaminhada c\u00f3pia do documento e de todas as provas que o comp\u00f5em ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro Operacional de Apoio \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a Criminal de Belo Horizonte, acompanhado de requerimento para a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia (indiciamento) contra 15 pessoas e oito empresas.<\/p>\n\n\n\n

O documento cita as supostas pr\u00e1ticas de peculato, contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal, improbidade administrativa e corrup\u00e7\u00e3o passiva. Os il\u00edcitos relacionados diferem entre os citados, mas a contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal foi comum \u00e0 maioria deles. Grande parte das pessoas f\u00edsicas citadas \u00e9 da alta c\u00fapula da estatal. <\/p>\n\n\n\n

Alguns exemplos de acusa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a p\u00e1gina oficial da Assembleia Legislativa, repercutindo o relat\u00f3rio apresentado, em ampla mat\u00e9ria sobre o assunto na internet (ver \u00edntegra aqui: https:\/\/bit.ly\/3p64iIE<\/a>), \u201cO diretor jur\u00eddico da Cemig, Eduardo Soares, um personagem recorrente nas investiga\u00e7\u00f5es da CPI, tamb\u00e9m consta das recomenda\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio. A comiss\u00e3o pediu ao MPMG que seja apresentada den\u00fancia contra ele por suposta pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, al\u00e9m de contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal e improbidade administrativa\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o \u00f3rg\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o oficial da Assembleia, outro membro da alta c\u00fapula da estatal, o diretor-adjunto de Gest\u00e3o de Pessoas, Hudson Felix Almeida, foi citado no relat\u00f3rio final da CPI por supostamente ter cometido os crimes de contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal, peculato e improbidade administrativa. \u201cTanto Eduardo e Hudson quanto o superior imediato dos dois, o presidente da Cemig, e ainda o dirigente do Partido Novo, Evandro Negr\u00e3o, estiveram entre as testemunhas interrogadas ao longo das investiga\u00e7\u00f5es\u201d, publicou o site. <\/p>\n\n\n\n

A partir de agora, o relat\u00f3rio final da CPI ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Mesa da Assembleia para publica\u00e7\u00e3o, e a todos os \u00f3rg\u00e3os citados aos quais foram feitas recomenda\u00e7\u00f5es para as devidas provid\u00eancias. O principal desses \u00f3rg\u00e3os \u00e9 o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, que, baseado nas informa\u00e7\u00f5es apontadas pelo documento, pode decidir inclusive pelo desdobramento das investiga\u00e7\u00f5es em outras inst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o contra empresas envolvidas \u00e9 recomendada ao MP<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir do que foi constatado nas investiga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m das citadas provid\u00eancias, o relator da CPI da Cemig recomendou tamb\u00e9m o encaminhamento ao Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Minas Gerais de requerimento para a abertura de a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa que abrange oito sociedades empresariais ou advocat\u00edcias: <\/p>\n\n\n\n

\u2022 A headhunter Exec; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 A empresa de call center AeC; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 A multinacional IBM; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 A empresa especializada em investiga\u00e7\u00f5es corporativas Kroll; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 A rede de coworking Wework; <\/p>\n\n\n\n

\u2022 E os escrit\u00f3rios Terra, Tavares, Ferrari, Elias Rosa Sociedade de Advogados, Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil Advogados e Lefosse Advogados.<\/p>\n\n\n\n

Acionistas esperam respostas tamb\u00e9m <\/strong><\/p>\n\n\n\n

C\u00f3pias do relat\u00f3rio e dos documentos que o comp\u00f5em ainda ser\u00e3o entregues a \u00f3rg\u00e3os e entidades como a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que poder\u00e3o apurar responsabilidades dos atuais gestores da Cemig em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral. <\/p>\n\n\n\n

Como o SENGE-MG defendeu desde a primeira hora, a documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Imobili\u00e1rios (CVM) que, al\u00e9m de tomar conhecimento de eventuais conflitos de interesse nas vendas de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias da estatal, poder\u00e1 agir conforme \u00e9 seu dever. <\/p>\n\n\n\n

Confira aqui os integrantes da CPI <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do relator, integram a CPI da Cemig como membros efetivos seu presidente, deputado C\u00e1ssio Soares (PSD), seu vice-presidente, deputado Professor Cleiton (PSB), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e os deputados Hely Tarq\u00fc\u00ednio (PV), Z\u00e9 Guilherme (PP) e Z\u00e9 Reis (Pode). Os suplentes s\u00e3o os deputados Rafael Martins (PSD), Elismar Prado (Pros), Bet\u00e3o (PT), Arnaldo Silva (DEM), Sargento Rodrigues (PTB), Tito Torres (PSDB) e Roberto Andrade (Avante). <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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