{"id":4601,"date":"2022-09-23T20:56:15","date_gmt":"2022-09-23T17:56:15","guid":{"rendered":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/?p=4601"},"modified":"2022-09-23T20:56:15","modified_gmt":"2022-09-23T17:56:15","slug":"senge-mg-oferece-curso-gratuito-de-licenciamento-ambiental-para-associados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/2022\/09\/23\/senge-mg-oferece-curso-gratuito-de-licenciamento-ambiental-para-associados\/","title":{"rendered":"Senge-MG oferece curso gratuito de licenciamento ambiental para associados"},"content":{"rendered":"\n\n\n

O SENGE-MG, com o fomento do CREA-MG e patroc\u00ednio da Mut\u00faa-MG, realizar\u00e1 o Curso de Licenciamento Ambiental, do projeto II Jornada das Engenharias. O curso ser\u00e1 realizado em outubro, nos dia 5, 10, 19, 26 e 31, em novembro, nos dias 7, 9, 16, 23 e 28 em dezembro, nos dias 05 e 07, de\u00a0forma online e gratuita para associados<\/u><\/strong>, com certificado de conclus\u00e3o para alunos que completarem no m\u00ednimo 70% das aulas. Ser\u00e3o somente 25 vagas por ordem de inscri\u00e7\u00e3o, e as aulas ser\u00e3o transmitidas \u00e0s segundas e quartas-feiras, das 19 \u00e0s 21h, via plataforma Google Meet.<\/p>\n\n\n\n

Acesse o formul\u00e1rio e realize a sua inscri\u00e7\u00e3o: https:\/\/docs.google.com\/forms\/d\/e\/1FAIpQLScoZn8XdSR7L0iCbsOzrudYRhLy_zHFEipZsW0Kq1bBWwCzQQ\/viewform<\/a><\/p>\n\n\n\n

O curso ser\u00e1 ministrado por Leandro Eust\u00e1quio de Matos Monteiro, mestre em Direito P\u00fablico pela PUC-Minas e por Jo\u00e3o Vitor Viera, engenheiro ambiental.  Leandro \u00e9 ex-Conselheiro do Copam, com atua\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Biodiversidade de \u00c1reas Protegidas \u2013 CPB e na Unidade Regional Colegiada do Alto S\u00e3o Francisco \u2013 URC ASF. Foi Diretor de Controle Processual da Superintend\u00eancia de Projetos Priorit\u00e1rios, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Minas Gerais. Tem mais de 20 anos na atua\u00e7\u00e3o em advocacia Ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Vitor, por sua vez, \u00e9 engenheiro ambiental com MBA em Gerenciamento de Projetos pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. Possui experi\u00eancia em licenciamentos de grande impacto, como parcelamento do solo, projetos de minera\u00e7\u00e3o, rodovias  e aer\u00f3dromos. Atua na coordena\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de estudos que comp\u00f5em o licenciamento ambiental, tais como: Estudo de Impacto Ambiental, Plano de Controle Ambiental, Estudo de Impacto na Vizinhan\u00e7a, Relat\u00f3rio de Controle Ambiental, Relat\u00f3rio Ambiental Simplificado, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

O curso tem uma carga hor\u00e1ria total de 24 horas, com os seguintes conte\u00fados:<\/p>\n\n\n\n

Aspectos gerais do Licenciamento Ambiental<\/strong> \u2013 Carga hor\u00e1ria: 1 hora<\/p>\n\n\n\n

Conte\u00fado: Hist\u00f3ria e surgimento do Licenciamento Ambiental. Licenciamento Ambiental na Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente. Natureza jur\u00eddica do Licenciamento Ambiental e Natureza Jur\u00eddica da Licen\u00e7a Ambiental (do direito adquirido).<\/p>\n\n\n\n

Licenciamento Ambiental e direito intertemporal<\/strong> \u2013 Carga hor\u00e1ria: 1 hora<\/p>\n\n\n\n

Conte\u00fado: A aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios da LC n\u00ba 140\/11 no tempo. A regra de transitoriedade do artigo 18, caput, n\u00e3o subverte a l\u00f3gica da LC n\u00ba 140\/11. A licen\u00e7a ambiental e o regime jur\u00eddico do ato ambiental. A compreens\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o do retrocesso e a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental. A quest\u00e3o no direito sancionador: novatio legis in mellius?<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fases e Procedimento do Licenciamento Ambiental<\/strong> \u2013 Carga hor\u00e1ria: 2h<\/p>\n\n\n\n

Conte\u00fado: Licenciamento trif\u00e1sico, Licenciamento Bif\u00e1sico, Licenciamento Corretivo. Dispensa do Licenciamento Ambiental. Altera\u00e7\u00e3o de titularidade da licen\u00e7a. Pedido de renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental em menos de 120 dias de seu vencimento. Licen\u00e7a por ades\u00e3o ou compromisso. O descomissionamento (desinstala\u00e7\u00e3o ou desativa\u00e7\u00e3o) do empreendimento ou atividade<\/p>\n\n\n\n

Compet\u00eancia e Licenciamento Ambiental<\/strong> \u2013 Carga hor\u00e1ria: 2h<\/p>\n\n\n\n

Conte\u00fado: O licenciamento \u00fanico, o sobreposto\/m\u00faltiplo e o integrado\/complexo. A mudan\u00e7a do crit\u00e9rio pela LC n\u00ba 140\/11: abandono do crit\u00e9rio de abrang\u00eancia do impacto para delimitar a compet\u00eancia da Uni\u00e3o. A influ\u00eancia direta para mensurar os impactos ambientais. A interpreta\u00e7\u00e3o restritiva para a aferi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia em rol taxativo. A inexist\u00eancia de compet\u00eancia federal em raz\u00e3o da dominialidade do bem e a quest\u00e3o do patrim\u00f4nio nacional Inexist\u00eancia de licenciamento por decurso de prazo (sil\u00eancio administrativo). A compet\u00eancia ou atua\u00e7\u00e3o supletiva e a subsidi\u00e1ria prevista na LC n\u00ba 140\/11. Decurso do prazo para licenciamento e compet\u00eancia supletiva Inexist\u00eancia de compet\u00eancia supletiva por ilegalidade na condu\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental. Coment\u00e1rios sobre algumas situa\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, dos Estados e dos Munic\u00edpios. Da delega\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental<\/p>\n\n\n\n

Interven\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os no licenciamento ambiental<\/strong> \u2013 Carga hor\u00e1ria: 2h<\/p>\n\n\n\n

Conte\u00fado: A atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os externos no licenciamento ambiental: regra da n\u00e3o vinculatividade Da aus\u00eancia de poder dos intervenientes de impor condicionantes ou obstar o licenciamento ambiental Intervenientes n\u00e3o podem impor seu rito ao processo decis\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o licenciador. As autoriza\u00e7\u00f5es para o licenciamento ambiental da Lei do Snuc. A certid\u00e3o de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. A interveni\u00eancia do Iphan e a terceiriza\u00e7\u00e3o do trabalho arqueol\u00f3gico. Submiss\u00e3o de licen\u00e7a ao Legislativo ou a consulta popular.<\/p>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00e3o Popular no licenciamento ambiental<\/strong> \u2013 Carga hor\u00e1ria: 2h<\/p>\n\n\n\n

Conte\u00fado: As consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas no licenciamento ambiental A participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas e tribais: oitivas na Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, Constitui\u00e7\u00e3o Federal e IN Funai 01\/2012<\/p>\n\n\n\n

Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental no procedimento do Licenciamento Ambiental<\/strong> \u2013 Carga hor\u00e1ria: 2h<\/p>\n\n\n\n

Conte\u00fado: SNUC, compensa\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria, Compensa\u00e7\u00e3o por interven\u00e7\u00e3o em \u00e1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, Compensa\u00e7\u00e3o Espeleol\u00f3gica. Termos de Compromisso de Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Controle jurisdicional do Licenciamento Ambiental<\/strong> \u2013 Carga hor\u00e1ria: 4h<\/p>\n\n\n\n

Conte\u00fado: An\u00e1lise de casos concretos como o do Licenciamento Ambiental da Heineken no Estado de Minas Gerais<\/p>\n\n\n\n

Principais defini\u00e7\u00f5es de um Estudo de Impacto Ambiental \u2013 EIA<\/strong> \u2013 Carga hor\u00e1ria: 4h<\/p>\n\n\n\n

Conte\u00fado: Avalia\u00e7\u00e3o do Termo de Refer\u00eancia de um Estudo de Impacto Ambiental\/RIMA. Caracteriza\u00e7\u00e3o do empreendimento, Meios F\u00edsico, Bi\u00f3tico e Socioecon\u00f4mico. Avalia\u00e7\u00e3o dos Impactos Ambientais. Termo de refer\u00eancia para o Plano de Controle Ambiental. Associa\u00e7\u00e3o com os impactos avaliados, e propostas de medidas mitigadoras.<\/p>\n\n\n\n

Avalia\u00e7\u00e3o de caso<\/strong> \u2013 Carga hor\u00e1ria: 4h<\/p>\n\n\n\n

Conte\u00fado: Aplica\u00e7\u00e3o de enquadramento da atividade para um parcelamento do solo, conforme DN 217\/2017.<\/p>\n\n\n\n

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