{"id":5441,"date":"2023-06-20T16:40:08","date_gmt":"2023-06-20T13:40:08","guid":{"rendered":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/?p=5441"},"modified":"2023-06-20T16:40:32","modified_gmt":"2023-06-20T13:40:32","slug":"notificacao-extrajudicial-a-cemig-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/2023\/06\/20\/notificacao-extrajudicial-a-cemig-saude\/","title":{"rendered":"Notifica\u00e7\u00e3o Extrajudicial \u00e0 CEMIG Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n\n\n<p>Conselho Fiscal emite parecer para repro<em>va\u00e7\u00e3o das contas apresentadas para o Conselho Deliberativo<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge\/MG), o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Ind\u00fastria Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Sindieletro\/MG), a Associa\u00e7\u00e3o dos Benefici\u00e1rios e Participantes sua Cemig Sa\u00fade e Forluz (ABCF), e a Associa\u00e7\u00e3o dos Eletricit\u00e1rios Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidi\u00e1rias ( AEA\/MG),<br>notificaram, extrajudicialmente, em 14\/6\/23, o Conselheiro Titular Presidente do Conselho Deliberativo da Cemig Sa\u00fade, Tulio Randazzo Rabelo Conselheiro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O documento cont\u00e9m a exposi\u00e7\u00e3o de diversas den\u00fancias de irregularidades contidas no RELAT\u00d3RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CEMIG SA\u00daDE 2022.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Entre outras provid\u00eancias, as entidades que subscrevem essa notifica\u00e7\u00e3o destacam que \u201cos membros do Conselho Fiscal da Cemig Sa\u00fade, em cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias e ao disposto no inciso I do Art. 35 do Estatuto da Cemig Sa\u00fade, examinaram o Balan\u00e7o Patrimonial, a Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado, a Demonstra\u00e7\u00e3o das Muta\u00e7\u00f5es do Patrim\u00f4nio L\u00edquido, a Demonstra\u00e7\u00e3o do Fluxo de Caixa, as Notas Explicativas para o exerc\u00edcio de 2022 e o Relat\u00f3rio da Administra\u00e7\u00e3o aprovadas pela Diretoria Executiva, e emitiu O PARECER PELA REPROVA\u00c7\u00c3O das contas apresentadas para o Conselho Deliberativo. Afirmam ainda que h\u00e1 suporte nos exames e Parecer da auditoria independente Fernando Motta Auditores, do qual constam justificativas e medidas saneadoras, a saber:<br>a) Novos Planos \u2013 Na 198a reuni\u00e3o do Conselho Deliberativo em 30\/06\/2022 foram aprovados pelos conselheiros indicados pelas patrocinadoras e atrav\u00e9s do voto de qualidade, os novos produtos com um or\u00e7amento extraordin\u00e1rio de R$11 milh\u00f5es. Os conselheiros deliberativos e fiscais eleitos pelos benefici\u00e1rios solicitaram estudos independentes de viabilidade financeira, mas n\u00e3o foram atendidos. Tamb\u00e9m apontaram que a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento extraordin\u00e1rio n\u00e3o obedeceu \u00e0s premissas da Pol\u00edtica Or\u00e7ament\u00e1ria, inclusive, destinando a verba de forma globalizada (guarda-chuva) para despesas e investimentos, sem nenhuma discrimina\u00e7\u00e3o de projetos ou contrata\u00e7\u00f5es, deixando para diretoria executiva o arb\u00edtrio dos gastos sem nenhum par\u00e2metro, isenta de qualquer condicionamento, motivo ou causa determinante.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o contrato estipula que a Cemig Sa\u00fade \u00e9 respons\u00e1vel por todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias, legais e trabalhistas decorrentes de qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou demanda, exig\u00eancia administrativa ou judicial, relacionadas a ditos empregados ou terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p>No documento afirma-se, tamb\u00e9m, que \u201cdiante dos graves fatos apontados e outros a serem apurados, com o objetivo de prevenir responsabilidade e ressalvar direitos, \u00e9 a presente para NOTIFICAR os Diretores e Conselheiros da Cemig Sa\u00fade, dando-lhes conhecimentos das irregularidades e ilegalidades apresentadas alhures, de forma a produzir todos os efeitos legais, bem assim para que:<br>a) Em observ\u00e2ncia ao estatuto da associa\u00e7\u00e3o, adotem as provid\u00eancias cab\u00edveis e pertinentes para a preserva\u00e7\u00e3o da paridade no Conselho Deliberativo, de forma a resguardar os interesses dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Na notifica\u00e7\u00e3o, as entidades afirmaram ainda que se os notificados, cientes dos problemas apontados, n\u00e3o promoverem a medida elencada, n\u00e3o restar\u00e1 aos notificantes alternativa sen\u00e3o adotarem medida de ordem c\u00edvel e criminal acerca dos fatos e direito<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conselho Fiscal emite parecer para reprova\u00e7\u00e3o das contas apresentadas para o Conselho Deliberativo O Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge\/MG), o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Ind\u00fastria Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Sindieletro\/MG), a Associa\u00e7\u00e3o dos Benefici\u00e1rios e Participantes sua Cemig Sa\u00fade e Forluz (ABCF), e a Associa\u00e7\u00e3o dos Eletricit\u00e1rios Aposentados e Pensionistas da Cemig [&#8230;]\n","protected":false},"author":9,"featured_media":5442,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-5441","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5441","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5441"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5441\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5444,"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5441\/revisions\/5444"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5442"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5441"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}