Na Assembleia Geral Ordin\u00e1ria do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG), realizada em 20\/12\/2023, os engenheiros e engenheiras associados discutiram e deliberaram sobre diversas pautas, entre elas, a contribui\u00e7\u00e3o assistencial.<\/p>\n\n\n\n
Pelos n\u00fameros apresentados durante a Assembleia comprova-se a estabilidade financeira do Sindicato no momento, mesmo diante das adversidades. A contribui\u00e7\u00e3o assistencial, fixada em R$250, foi aprovada como parte da estrat\u00e9gia para manter o Senge\/MG ativo e representativo, garantindo um importe suporte financeiro para a continuidade de suas atividades sindicais.<\/p>\n\n\n\n
CONTEXTUALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 13\/9\/23, decidiu sobre a contribui\u00e7\u00e3o assistencial, estabelecendo que os sindicatos podem cobrar essa contribui\u00e7\u00e3o, mesmo de trabalhadores n\u00e3o sindicalizados. A condi\u00e7\u00e3o para isso \u00e9 que a cobran\u00e7a esteja formalizada em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, e que o trabalhador tenha o direito de se opor a esse desconto. A decis\u00e3o do STF foi motivada pela extin\u00e7\u00e3o do imposto sindical pela Reforma Trabalhista de 2017, que privou os sindicatos de sua principal fonte de financiamento.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 crucial entender que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial n\u00e3o representa a volta do imposto sindical obrigat\u00f3rio. Ela deve ser estabelecida em negocia\u00e7\u00e3o coletiva, e os trabalhadores t\u00eam o direito de se opor ao pagamento, desde que sigam os procedimentos estabelecidos pelos sindicatos, como prazos e formas de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 destinada \u00e0s atividades sindicais, incluindo negocia\u00e7\u00f5es coletivas e \u00e9 diferente do extinto imposto sindical. Se o profissional n\u00e3o se manifestar contrariamente \u00e0 cobran\u00e7a, o valor ser\u00e1 descontado pela empresa e repassado ao sindicato, que deve dar ampla publicidade \u00e0s convoca\u00e7\u00f5es para assembleias e aos detalhes das conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos.<\/p>\n\n\n\n O Senge\/MG enfatiza a import\u00e2ncia da contribui\u00e7\u00e3o sindical para sustentar suas atividades, garantindo uma representa\u00e7\u00e3o eficaz dos engenheiros e engenheiras nos processos de defesa de seus direitos trabalhistas. A entidade refor\u00e7a seu compromisso em continuar ativa na defesa de um futuro melhor para a categoria da engenharia mineira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na Assembleia Geral Ordin\u00e1ria do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG), realizada em 20\/12\/2023, os engenheiros e engenheiras associados discutiram e deliberaram sobre diversas pautas, entre elas, a contribui\u00e7\u00e3o assistencial. Pelos n\u00fameros apresentados durante a Assembleia comprova-se a estabilidade financeira do Sindicato no momento, mesmo diante das adversidades. A contribui\u00e7\u00e3o assistencial, fixada […]\n","protected":false},"author":9,"featured_media":6551,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-6545","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6545","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6545"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6545\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6548,"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6545\/revisions\/6548"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6551"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6545"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}