{"id":6976,"date":"2024-03-28T17:58:45","date_gmt":"2024-03-28T20:58:45","guid":{"rendered":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/?p=6976"},"modified":"2024-03-28T17:58:45","modified_gmt":"2024-03-28T20:58:45","slug":"boletim-plr-2024-cemig","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/2024\/03\/28\/boletim-plr-2024-cemig\/","title":{"rendered":"Boletim PLR 2024 Cemig"},"content":{"rendered":"\n\n\n

O Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais \u2013 Senge\/MG reitera o seu compromisso pol\u00edtico e estatut\u00e1rio de atuar sempre na defesa dos profissionais por este sindicato representados, independentemente dos cargos que ocupem.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 publicado no site www.sengemg.com.br<\/a> o acordo coletivo de trabalho que \u00edntegra os contratos individuais de todos os engenheiros e engenheiras da Cemig. No caso espec\u00edfico do ACE PLR 2024, por mais que a assessoria jur\u00eddica e os diretores participantes da mesa de negocia\u00e7\u00e3o tenham insistido e alertado para a necessidade do cumprimento integral da lei 10.101\/2000, entendemos que a proposta fere princ\u00edpios b\u00e1sicos a saber:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 2o A participa\u00e7\u00e3o nos lucros ou resultados ser\u00e1 objeto de negocia\u00e7\u00e3o entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00b0 Dos instrumentos decorrentes da negocia\u00e7\u00e3o dever\u00e3o constar regras claras e objetivas quanto \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos direitos substantivos da participa\u00e7\u00e3o e das regras adjetivas, inclusive mecanismos de aferi\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao cumprimento do acordado, periodicidade da distribui\u00e7\u00e3o, per\u00edodo de vig\u00eancia e prazos para revis\u00e3o do acordo, podendo ser considerados, entre outros, os seguintes crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

I – \u00edndices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa;<\/p>\n\n\n\n

II – programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, a empresa em sua cl\u00e1usula 3 item 6 estabelece que \u201cPara os empregados ocupantes de cargos da Carreira Gerencial, ou seja, gerentes, gestores e superintendentes, a Cemig estabelecer\u00e1 regulamento espec\u00edfico, conforme crit\u00e9rios da Diretoria Executiva e do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, que observar\u00e1, dentre outras regras previamente estabelecidas, os indicadores e metas Corporativos e Espec\u00edficos, constantes na cesta de indicadores adotada pelos empregados pertencentes ao Grupo profissional universit\u00e1rio, ao Grupo profissional t\u00e9cnico, ao Grupo profissional de suporte administrativo e ao Grupo profissional operacional.<\/p>\n\n\n\n

Buscando cumprir a \u00edntegra da legisla\u00e7\u00e3o, em AGE realizada em 27\/03\/2024, o Senge-MG entendeu que deveriam ser objeto de delibera\u00e7\u00e3o sobre a proposta aqueles profissionais explicitamente contemplados por ela. Embora esta quest\u00e3o tenha sido amplamente explicada e debatida, os profissionais contemplados na cl\u00e1usula 3 item 6 insistiram que tamb\u00e9m deveriam participar da vota\u00e7\u00e3o. Como chegaram muitas solicita\u00e7\u00f5es no sentido diferente deste, os condutores da assembleia decidiram ent\u00e3o, que o assunto deveria ser colocado em vota\u00e7\u00e3o considerando a possibilidade no edital de convoca\u00e7\u00e3o de outros assuntos de interesse da categoria. Vota\u00e7\u00e3o realizada, a posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria foi a valida\u00e7\u00e3o da compreens\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia foi colocada em vota\u00e7\u00e3o a proposta do ACE PLR 2024 tendo sido aprovada pela maioria, fato que ser\u00e1 comunicado \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n

O Senge continua de portas abertas para quaisquer sugest\u00f5es e observa\u00e7\u00f5es que levem \u00e0 melhoria de nossa atua\u00e7\u00e3o em prol de nossos representados.<\/p>\n\n\n\n