A 13\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou a reintegra\u00e7\u00e3o dos engenheiros ilegalmente demitidos pela Copasa em mar\u00e7o de 2024 o que representa uma importante conquista para para os trabalhadores e para o sindicato.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o reconheceu que houve a dispensa em massa por parte da Companhia e determinou ainda que a Copasa est\u00e1 impedida de realizar novas dispensas coletivas, sem a pr\u00e9via interven\u00e7\u00e3o sindical, tendo em vista o impacto social e econ\u00f4mico para os trabalhadores envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
No caso em tela, a dispensa dos engenheiros n\u00e3o se deu por raz\u00f5es relacionadas ao comportamento individual ou \u00e0 performance dos empregados, mas por adequa\u00e7\u00e3o do modelo negocial da empresa.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a decis\u00e3o a despedida em massa ou coletiva ocorre quando um grupo de trabalhadores \u00e9 demitido devido a uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que afeta o empregador e n\u00e3o por raz\u00f5es individuais ou \u00e0 performance dos empregados.<\/p>\n\n\n\n
Dos Fatos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O comunicado de demiss\u00e3o em mar\u00e7o de 2024 envolvendo os engenheiros concursados e com v\u00e1rios anos de carreira foi considerado injusto e ilegal pelo Senge-MG, que ao ser procurado pelos envolvidos, imediatamente, acionou a justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n As dispensas foram realizadas sem qualquer negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com Senge\/MG, em flagrante descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, de forma abrupta e intempestiva, tirou o emprego desses trabalhadores sem nenhum aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n A demiss\u00e3o coletiva foi operada pela Copasa sob a motiva\u00e7\u00e3o de “necessidade de adequa\u00e7\u00e3o ao novo Marco do Saneamento e reestrutura\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal e dos custos com a folha de pagamento em conformidade com a tese fixada pelo STF no tema 1.022\u201d.<\/em> Com induvidosamente, v\u00edcio no “motivo” apontado para dispensa coletiva dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n Na verdade, os hipot\u00e9ticos “motivos” apontados pela Companhia foram “criados” para tentar justificar o ato at\u00edpico e extremo de rescis\u00e3o coletiva dos contratos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Na realidade, a alegada necessidade de readequa\u00e7\u00e3o ao novo Marco do Saneamento e reestrutura\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal e dos custos com a folha de pagamento n\u00e3o correspondem em nada com o cen\u00e1rio s\u00f3cio-econ\u00f4mico e financeiro da Copasa. Para alcan\u00e7ar seus objetivos, que visam exclusivamente o lucro, a Companhia tem desprezado “os valores sociais do trabalho” e a qualidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, deixando \u00e0 margem toda a responsabilidade social que lhes incube na explora\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n O motivo de ordem econ\u00f4mico-conjuntural ou t\u00e9cnico-estrutural apontado pode facilmente ser desconstitu\u00eddo pelos pr\u00f3prios informes econ\u00f4micos emitidos pela Companhia e pela crescente demanda no setor de saneamento.<\/p>\n\n\n\n O que se pode concluir \u00e9 que a Copasa \u00e9 uma empresa plenamente saud\u00e1vel do ponto de vista financeiro e estrutural, apresentando excelentes resultados, n\u00e3o havendo outra explica\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica do grave ato demiss\u00e3o coletivo, sen\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o de lucros exorbitantes e interesses pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n Atualmente a Companhia est\u00e1 presente em ao menos 629 munic\u00edpios mineiros, atende mais de 11,6 milh\u00f5es de pessoas com servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e mais de 8,2 milh\u00f5es de pessoas quanto aos servi\u00e7os de esgotos.<\/p>\n\n\n\n Fechou o primeiro trimestre de 2024 com lucro l\u00edquido de R$ 351,6 milh\u00f5es, ou seja, 4,1% maior que os R$ 337,7 milh\u00f5es do mesmo per\u00edodo de 2023, o crescimento do lucro acompanha o da receita l\u00edquida, que saltou 26,7%, para R$ 1,75 bilh\u00e3o. A justificativa da r\u00e9 para os excelentes resultados \u00e9 a alta do reajuste tarif\u00e1rio, aplicado em janeiro de 2023, de 15,7%, e ao aumento dos volumes.<\/p>\n\n\n\n Entre janeiro e mar\u00e7o, a companhia gerou ebitda de R$ 700,7 milh\u00f5es, com margem de 41,1%. Os n\u00fameros representam um aumento de 3,4% e um recuo de 1 ponto percentual, respectivamente, sobre o mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n\n\n\n Assim, por todos os \u00e2ngulos analisados, as dispesas arbitr\u00e1rias cometidas apresentaram como justificativa, falsas alega\u00e7\u00f5es, que na pr\u00e1tica violam o princ\u00edpio da solidariedade positivado no artigo 3\u00ba, I, da CR\/88, uma vez que a Companhia esquiva-se da sua responsabilidade na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa e solid\u00e1ria, ao extrair todos os benef\u00edcios da explora\u00e7\u00e3o atividade econ\u00f4mica no setor de saneamento e, ao mesmo tempo, repassar \u00e0 sociedade as impactantes consequ\u00eancias da demiss\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n O Senge-MG refor\u00e7a a import\u00e2ncia da decis\u00e3o e seu compromisso com todos os engenheiros e engenheiras de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n