{"id":8228,"date":"2024-11-28T10:33:54","date_gmt":"2024-11-28T13:33:54","guid":{"rendered":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/?p=8228"},"modified":"2024-11-28T10:33:54","modified_gmt":"2024-11-28T13:33:54","slug":"nota-conjunta-das-entidades-representativas-sobre-a-tentativa-de-conciliacao-sobre-o-deficit-do-plano-a-da-forluz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sengemg.clkaqui.com.br\/index.php\/2024\/11\/28\/nota-conjunta-das-entidades-representativas-sobre-a-tentativa-de-conciliacao-sobre-o-deficit-do-plano-a-da-forluz\/","title":{"rendered":"Nota conjunta das Entidades Representativas sobre a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o sobre o D\u00e9ficit do Plano A da Forluz"},"content":{"rendered":"\n\n\n

Cemig solicita encerramento de tentativa de concilia\u00e7\u00e3o sobre d\u00e9ficit do Plano A da Forluz<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Cemig encerrou, unilateralmente, a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o, Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem (CMCA) da Previc (Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar) sobre o d\u00e9ficit do Plano A da Forluz. Participavam da media\u00e7\u00e3o a Cemig, Forluz e entidades representativas dos participantes.<\/p>\n\n\n\n

Agora, espera-se que a Previc exija o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o em vigor (CNPC 30\/18), fazendo com que a Cemig e Forluz assinem imediatamente o contrato da d\u00edvida e que, consequentemente, a patrocinadora inicie o pagamento do plano de equacionamento (PED 2022) aprovado por unanimidade, acertadamente, pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo da Forluz.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es em curso, anteriormente suspensas por conta da CMCA, retornar\u00e3o aos seus devidos encaminhamentos.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 1997, foi firmado contrato entre Forluz e Cemig e termo de transa\u00e7\u00e3o individual assinado pelos participantes onde os mesmos migraram voluntariamente do plano BD para o Plano A.<\/p>\n\n\n\n

Naquela ocasi\u00e3o, os participantes abriram m\u00e3o das regras do antigo plano BD e concordaram em proporcionalizar\/reduzir seus benef\u00edcios, assumindo de imediato uma perda financeira para o resto de suas vidas.<\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, a Cemig assumiu a responsabilidade por cobrir integralmente eventuais d\u00e9ficits futuros do Plano A e tamb\u00e9m obteve o direito de utilizar recursos, caso o mesmo se encontrasse super\u00e1vit\u00e1rio. Ap\u00f3s 20 anos, a Previc exigiu que o Acordo de 1997 fosse desfeito e que fosse institu\u00edda a paridade contributiva entre participantes e patrocinadores.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que a Cemig usufruiu integralmente de aproximadamente R$ 3 bilh\u00f5es (em valores atuais) de super\u00e1vits obtidos pelo Plano A. Por conta disso, a Forluz entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra a Previc defendendo os termos do Acordo de 97. A Forluz conseguiu uma liminar em 2017 e uma decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia (2021), garantindo a validade do Acordo.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 2017, a Cemig deixou de reconhecer a sua responsabilidade integral sobre os equacionamentos e n\u00e3o assinou mais contratos de d\u00edvida referentes aos deficits dos exerc\u00edcios seguintes. Com isso, o deficit do Plano A aumentou consideravelmente, atingindo atualmente mais de R$ 1,7 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro de 2023, Cemig e Forluz ingressaram na CMCA para tentar um acordo acerca do d\u00e9ficit da Forluz. As entidades representativas dos participantes s\u00f3 foram aceitas na CMCA em setembro de 2024 e passaram a integrar as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A media\u00e7\u00e3o discutia a responsabilidade da Cemig sobre o d\u00e9ficit do Plano A. Os participantes defendiam o equacionamento integral do Plano A pela patrocinadora. J\u00e1 a patrocinadora pleiteava dividir o d\u00e9ficit, desejando repassar a maior parte de sua responsabilidade para os assistidos pagarem, o que causaria uma redu\u00e7\u00e3o expressiva no benef\u00edcio dos participantes do Plano A.<\/p>\n\n\n\n

Posi\u00e7\u00e3o das entidades representativas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O pedido de encerramento da tentativa de negocia\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit do Plano A \u00e9 mais um cap\u00edtulo na triste hist\u00f3ria da atual gest\u00e3o da Cemig, que insiste em tentar descumprir acordos firmados h\u00e1 d\u00e9cadas com os participantes, reduzir benef\u00edcios e eliminar direitos adquiridos, sempre visando a redu\u00e7\u00e3o de sua obriga\u00e7\u00e3o p\u00f3s emprego.<\/p>\n\n\n\n

As entidades representativas est\u00e3o atentas e continuar\u00e3o lutando na defesa dos direitos dos participantes conquistados ao longo de d\u00e9cadas de trabalho e negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A patrocinadora que descumpre acordos d\u00e1 um mau exemplo para o mercado e para os participantes. Quem vai confiar novamente?<\/p>\n\n\n\n

As entidades v\u00e3o cobrar!<\/p>\n\n\n\n